Pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual
Em meio à pandemia de COVID-19, uma alternativa encontrada por muitos pesquisadores foi o uso de projetos que envolvem o aplicação de questionários virtualmente e isto permaneceu como uma opção de formato de pesquisa.
Em 03 de Março de 2021, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) emitiu a Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS com Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Além disso, em 17 de Outubro de 2022 foi emitido o Ofício Circular nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS com a Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos, passando a exigir que seja feita assinatura digital certificada do TCLE/TALE. Desde então, não são aceitos o uso de fotos de assinaturas manuscritas ou apenas um botão de "aceito participar". Instruções claras deverão ser fornecidas sobre este processo de assinatura ao participante.
SOLICITA-SE A LEITURA NA ÍNTEGRA DO DOCUMENTO
(fornecido abaixo),
antes da submissão do projeto via Plataforma Brasil.
Enquadram-se nesta situação, projetos que, em qualquer etapa da pesquisa, realizem contato com participantes e/ou coleta de dados através de meio ou ambiente virtual (internet, telefone...).
Alguns de seus principais pontos são:
SUBMISSÃO
TUDO o que será apresentado ao candidato à participante da pesquisa deverá ser enviado em sua versão final para análise pelo CEP.
Isto inclui:
Descrição da forma de divulgação da pesquisa (meios utilizados, texto/imagem/vídeo usados como convite, etc.). Isto inclui principalmente o texto convite a ser disparado em redes sociais, e-mails, etc., que obrigatoriamente deverá conter uma breve descrição da pesquisa, sobre a necessidade do aceite do TCLE, sobre desistência na participação, entre outros. Há um exemplo fornecido em na área de Modelos e Documentos aqui no site.
Questionário na íntegra: versão PDF e link para a ferramenta a ser utilizada. As perguntas não podem ser obrigatórias ou deverá haver opção como "prefiro não responder" (veja itens 2.2.1 e 2.2.2 da carta circular).
Feedback a ser enviado pela participação, etc.
Leia a carta para mais detalhes sobre conteúdos obrigatórios.
TCLE
Seu uso é obrigatório, mesmo em projetos em que há coleta dos dados de forma anônima.
Deverá seguir o modelo fornecido pelo CEP Campo Real, inclusive na apresentação dos dados de contato do CEP, e sua redação deverá ser adaptada ao aceite em ambiente virtual.
Se não ocorrer contato pessoal com o potencial participante, o TCLE deverá conter a assinatura digital com certificação eletrônica (como via “gov.br”), conforme critérios de Classificação das Assinaturas Eletrônicas, definidos pelo artigo 4°, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.
A assinatura do pesquisador e possíveis outros envolvidos já devem estar inseridas no TCLE que será enviado para leitura e assinatura pelo participante.
Documentos eletrônicos nos quais é inserida uma foto ou digitalização de assinatura manuscrita tem sua validade questionada, por poder prejudicar ou impedir a responsabilização legal, não sendo mais aceitos por este CEP
O participante deve conseguir fazer o download do TCLE assinado. O pesquisador deve enfatizar a importância do participante de pesquisa guardar uma cópia em seus arquivos.
Se houver qualquer etapa da pesquisa que ocorra de forma presencial, mas a aplicação da pesquisa, em parte ou totalidade, seja por ferramenta digital, recomenda-se o uso de TCLE impresso, em duas vias (isto deverá estar descrito no projeto), mas pode-se utilizar assinatura digital certificada (como descrito acima).
Além dos riscos inerentes à finalidade da pesquisa, o pesquisador deverá destacar os riscos característicos do ambiente virtual e formas de minimização. Faça a leitura da carta circular na íntegra.
Quando potencialmente envolver a participação de menores de 18 anos,
deverá haver primeiro o consentimento dos pais ou responsáveis (TCLE),
além do assentimento do menor (TALE).