Modelos e outros documentos
Protocolo de pesquisa é o conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.
Deve esclarecer com detalhes todos os atos a serem desenvolvidos para que possibilitem que os objetivos da pesquisa sejam atingidos. A documentação enviada deve corresponder às exigências previstas na legislação pertinente à pesquisas envolvendo seres humanos, em especial a resolução 466/2012.
Caso isto não ocorra, o projeto de pesquisa poderá ser RETIRADO da tramitação pelo sistema CEP/CONEP, para que seja um novo projeto adequado seja elaborado.
ATENÇÃO! Ao invés de solicitar compartilhamento dos arquivos,
BAIXE-OS PARA SEU COMPUTADOR,
clicando com o botão direito sobre o arquivo de interesse e, em seguida, em "↓Fazer download" .
Os modelos de documentos estão em constante atualização.
Procure baixá-los novamente sempre que for submeter seu projeto.
SOBRE ASSINATURA DE DOCUMENTOS
Em documentos enviados na Plataforma Brasil (Sistema CEP/Conep) é possível utilizar assinatura manuscrita (de próprio punho, feita de forma manual em documento impresso e depois do documento é digitalizado) ou a assinatura digital com certificação eletrônica (como via “gov.br”), conforme critérios de Classificação das Assinaturas Eletrônicas, definidos pelo artigo 4°, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Documentos eletrônicos nos quais é inserida uma foto ou digitalização de assinatura manuscrita tem sua validade questionada, por poder prejudicar ou impedir a responsabilização legal. Portanto, não será mais aceita por este CEP.
Na pasta "2 - Resoluções, Cartas e outros", você encontra diversos documentos emitidos que regem a submissão e execução de pesquisas envolvendo seres humanos.
Abaixo, destacamos algumas indicações de leitura à serem realizadas antes da submissão de projetos.
LEITURAS OBRIGATÓRIAS
PENDÊNCIAS FREQUENTES NA SUBMISSÃO DE PROJETOS
NORMA OPERACIONAL Nº 001-2013 Sistema CEP/CONEP e como submeter projetos
CIËNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
RESOLUÇÃO Nº 510 (07/04/2016) Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais
(2017) Carta Circular nº 110_2017 Preenchimento da Plataforma Brasil para Ciências Humanas e Sociais
CRONOGRAMAS
(2012) Carta Circular nº 061_2012 Elaboração e organização dos cronogramas
TCLE - Além da Resolução 466/2012:
(2017) Carta Circular nº 017_2017 Atualizações no TCLE
(2017) Carta Circular nº 051_2017 Redação do TCLE
PESQUISAS COM PRONTUÁRIOS*
(2011) Carta Circular nº 039_2011 Uso de dados de prontuário para fins de pesquisa
Obs.: algumas das normas citadas no documento encontram-se na pasta "2 - Resoluções"
*É necessário submissão de Termo de Compromisso de Uso de Dados, disponível na pasta 1-Modelos.
RELATO DE CASO (ESTUDO DE CASO)
(2018) Carta Circular nº 166_2018 Esclarecimentos para Relato de caso (estudo de caso)