O presente Ofício Circular tem por objetivo orientar quanto aos projetos que utilizam metodologias características das Ciências Humanas e Sociais e que estão dispensados de submissão ao Sistema CEP/Conep. 

Trata-se, portanto, de um documento para explicar o parágrafo único do artigo 1.º da Resolução CNS n.° 510, de 7 de abril de 2016, e seus incisos. A dispensa de submissão ao Sistema CEP/Conep refere-se exclusivamente a protocolos de pesquisa cujos procedimentos enquadrem-se, na totalidade, em um ou mais incisos do referido artigo, conforme descrito no documento abaixo.

Em Julho de 2023, a CONEP emitiu nova carta circular com orientações para a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.