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Conforme a Norma Operacional CNS nº 001/13,
item 2.2, ASPECTOS OPERACIONAIS DOS CEP:
D) Dos prazos: O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão.
E) Se o parecer for de pendência, o pesquisador terá o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua emissão na Plataforma Brasil, para atendê-la. Decorrido este prazo, o CEP terá trinta (30) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.
Atualmente, são emitidos dois tipos de pendência na Plataforma Brasil:
PENDÊNCIA DOCUMENTAL: esta é mais simples. Os pesquisadores apresentaram incorretamente ou deixaram de apresentar algum documento essencial para que o projeto seja aceito para análise ética.
Você tem acesso à lista de inadequações em um link gerado na coluna "Situação" (veja imagem abaixo).
Verifique o que foi solicitado, corrija e envie novamente o quanto antes, porque se isto ocorrer antes do prazo final de postagem (último dia de cada mês), seu projeto poderá ser avaliado ainda na reunião do mês seguinte!
O segundo tipo de pendência é:
PARECER "PENDENTE": esta já é uma pendência um pouco mais delicada, mas não significa que seja impossível de corrigir!
Após análise pelos membros do CEP, foram identificadas falhas no projeto que precisam ser sanadas para uma nova apreciação ética e emissão de um novo parecer.
Para visualizar seu parecer é necessário baixar um PDF (siga as instruções da imagem abaixo).
Os pesquisadores tem até 30 dias para responderem às pendências a partir da emissão do parecer consubstanciado, então reflita com calma sobre cada ponto solicitado e envie suas correções.
Caso restem dúvidas sobre o que foi emitido no parecer, entre em contato com o nosso CEP para mais esclarecimentos.
PARA BAIXAR SEU PARECER, SEJA PENDENTE OU APROVADO,
SIGA OS PASSOS ABAIXO:
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