Modelos e outros documentos

Protocolo de pesquisa é o conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.

Deve esclarecer com detalhes todos os atos a serem desenvolvidos para que possibilitem que os objetivos da pesquisa sejam atingidos. A documentação enviada deve corresponder às exigências previstas na legislação pertinente à pesquisas envolvendo seres humanos, em especial a resolução 466/2012.

Caso isto não ocorra, o projeto de pesquisa poderá ser RETIRADO da tramitação pelo sistema CEP/CONEP, para que seja um novo projeto adequado seja elaborado.

ATENÇÃO! Ao invés de solicitar compartilhamento dos arquivos,
BAIXE-OS PARA SEU COMPUTADOR,
clicando com o botão direito sobre o arquivo de interesse e, em seguida, em "↓Fazer download" .

Os modelos de documentos estão em constante atualização.
Procure baixá-los novamente sempre que for submeter seu projeto.

SOBRE ASSINATURA DE DOCUMENTOS

Em documentos enviados na Plataforma Brasil (Sistema CEP/Conep) é possível utilizar assinatura manuscrita (de próprio punho, feita de forma manual em documento impresso e depois do documento é digitalizado) ou a assinatura digital com certificação eletrônica (como via “gov.br”), conforme critérios de Classificação das Assinaturas Eletrônicas, definidos pelo artigo 4°, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Documentos eletrônicos nos quais é inserida uma foto ou digitalização de assinatura manuscrita tem sua validade questionada, por poder prejudicar ou impedir a responsabilização legal. Portanto, não será mais aceita por este CEP.

Na pasta "2 - Resoluções, Cartas e outros", você encontra diversos documentos emitidos que regem a submissão e execução de pesquisas envolvendo seres humanos.
Abaixo, destacamos algumas indicações de leitura à serem realizadas antes da submissão de projetos.

LEITURAS OBRIGATÓRIAS

RESOLUÇÃO Nº 466 (12/12/2012) Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humano

PENDÊNCIAS FREQUENTES NA SUBMISSÃO DE PROJETOS

NORMA OPERACIONAL Nº 001-2013 Sistema CEP/CONEP e como submeter projetos

CIËNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

RESOLUÇÃO Nº 510 (07/04/2016) Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais

(2017) Carta Circular nº 110_2017 Preenchimento da Plataforma Brasil para Ciências Humanas e Sociais

(2020) Retomada da tramitação para projetos de Ciências Humanas e Sociais relacionados a saúde mental

CRONOGRAMAS

(2012) Carta Circular nº 061_2012 Elaboração e organização dos cronogramas

TCLE - Além da Resolução 466/2012:

(2017) Carta Circular nº 017_2017 Atualizações no TCLE